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A avaliação e a certificação dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário pretende garantir a qualidade científica e pedagógica dos manuais escolares a adotar, assegurar a sua conformidade com os programas ou orientações curriculares e, ainda, com as metas curriculares em vigor, e atestar que constituem um instrumento adequado de apoio ao ensino e à promoção do sucesso educativo.
A atribuição gratuita de manuais escolares realiza-se pela platafroma MEGA, através de um sistema de vouchers (vales). Cada voucher inclui um cógido único e corresponde a um manual.
Assim, para aceder aos vouchers, o encarregado de educação deve registar-se na plataforma MEGA.
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