EMAEI

Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva – EMAEI

O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, republicado pela Lei nº 116/2019, de 13 de setembro e pela Declaração de Retificação nº 47/2019 de 3 de outubro “estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa” (n.º 1 do artigo1.º).

A Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva – EMAEI, pela natureza do seu objeto (Dec. Lei n.º 54/2018, de 6 de julho), potencia o reconhecimento da mais-valia que é a diversidade dos alunos da Escola, encontrando formas de lidar com essa diferença, adequando os processos de ensino às características e condições individuais de cada aluno, mobilizando os meios de que a Escola dispõe para que todos aprendam e participem na vida da comunidade educativa. Esta estrutura apoia os conselhos de turma na identificação das barreiras à aprendizagem com que o aluno se confronta, propondo estratégias para as ultrapassar, de modo a assegurar que cada aluno tenha acesso ao currículo e às Aprendizagens Essenciais de cada disciplina, potenciando em todos e em cada um o desenvolvimento do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Veio reequacionar o papel da Escola, introduzindo mudanças significativas ao nível da sua organização para poder responder às necessidades de todos os alunos. Abandona uma conceção mais restrita assumindo agora uma visão mais alargada e ainda o pressuposto de que qualquer aluno pode necessitar de medidas de suporte à aprendizagem ao longo do seu percurso escolar.

A equipa é constituída por elementos permanentes conhecedores da realidade do agrupamento e elementos variáveis nos quais se incluem todos os profissionais que intervêm com o aluno e os pais ou encarregados de educação.